O Cristão e o Estado – Até onde o cristão deve obediência ao Estado e seus representantes?

Parte II

“[...] Existe espalhado e dividido entre os povos em todas as províncias do teu reino um povo cujas leis são diferentes das leis de todos os povos e que não cumpre as leis do rei; [...]”

Ester 3:8

Outros textos para reflexão...

RM. 13:1-7; DN. 3; AT. 4: 18-20; 5:28, 29, 42

       Continuando nossa reflexão sobre o limite entre nossa submissão e obediência ao Estado e suas determinações, frente às determinações de DEUS, vamos agora ver algumas (dentre muitas) das determinações ou considerações do Estado, e qual deve ser a nossa atitude (cristãos) frente às mesmas…

Lei 8.069 de 13/07/1990 – - Estatuto da Criança e do Adolescente

Artigos que compõe a “Lei da Palmada”:

O Congresso Nacional decreta: (Isto em 27.06.2014)

Art. 1º – São acrescentados à Lei 8.069, de 13/07/1990, os seguintes artigos:

Art. 18a – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos.

Parágrafo único – Para efeito deste artigo será conferida especial proteção à situação de vulnerabilidade à violência que a criança e o adolescente possam sofrer em consequência, entre outras, de sua raça, etnia, gênero ou situação socioeconômica.

Art. 18b – Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Já a Palavra de DEUS é taxativa:

“O que não faz uso da vara odeia seu filho, mas o que o ama, desde cedo o castiga”. (Provérbios 13:24)

“A estultícia[1] está ligada ao coração da criança, mas a vara da correção a afugentará dela.”

(Provérbios 22:15)

“Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás[2] com a vara, e livrarás a sua alma do inferno.”

(Provérbios 23:13,14)

“A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma, envergonha a sua mãe.”

(Provérbios 29:15)

É interessante observar que aos pais é assegurado, pela Constituição Federal, que é nossa Carta Magna dos direitos e Deveres:

CF/88 – Art. 229 – “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Entretanto, o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, com seus acréscimos em 27/06/2014 não apenas se chocam com o que determina a Constituição Federal, mas são totalmente antagônicos ao mandamento explícito da Palavra de DEUS.

Aqui, portanto, cristãos autênticos precisam ser fiéis a DEUS e desobedecer a lei humana por conta da obediência à Lei Divina.

       Na próxima postagens teremos outros assuntos a considerar a respeito… Direitos humanos, homossexualismo e a orientação Divina…

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[1] Estultícia = tolice, insensatez.

[2] Fustigar = açoitar, bater com alguma coisa flexível; vergastar, açoitar: fustigar um cavalo com uma chicotada.